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Estónia

Última atualização em 05/03/2019
Visualisar todas as divisas em Euro (€)

Salário mínimo bruto

Aplicável
500 EUR por mês 2018
2,97 EUR por hora 2018

Diariamente

8 horas por dia standard
8 * horas para trabalho noturno

Semanalmente

40 horas por semana standard
48* horas para trabalho noturno

Horas extraordinárias

5 horas por dia
8 para 12 horas por semana

Pausas

depois de 6 horas de trabalho (para menores depois de 4,5 horas de trabalho)
30 minutos
Não faz parte do tempo de trabalho normal
Não pago

Dentro de Estónia

Subsídio de deslocação

Informação
Um empregado tem o direito de exigir compensação para despesas relacionadas com uma viagem de negócios (despesas de viagem e de alojamento e outros custos associados à viagem de negócios).

Subsídio de refeição

Não aplicável

Subsídio de alojamento

Um empregado tem o direito de exigir compensação para despesas relacionadas com uma viagem de negócios (despesas de viagem e de alojamento e outros custos associados à viagem de negócios).

Subsídio de subsistência/ diário

22,37 EUR por dia só no caso de uma viagem de negócios ao estrangeiro (50 km da fronteira)

Horas extraordinárias

50 % de salário por hora
o tempo de descanso equivale a horas extraordinárias

Trabalho noturno

Não permitido

Trabalho noturno

Permitido
A partir de 22:00 para 06:00
25 % de salário por hora
ou tempo de descanso adicional

Trabalho aos sábados

Permitido
Informação
Presume-se que o descanso semanal seja aos sábados e domingos.

Trabalho aos domingos

Permitido
Informação
Presume-se que o descanso semanal seja aos sábados e domingos.

Trabalho e feriados públicos

Não obrigatório
Permitido
100 % de salário por hora
ou tempo de descanso adicional

Trabalho por turnos

Permitido

Trabalho perigoso

Não aplicável

Indemnização de disponibilidade

Aplicável
Salário médio do trabalhador

Subsídio de férias anuais

Aplicável

13.º mês

Não aplicável

14.º mês

Não aplicável

Componentes adicionais de remuneração

Aplicável
Informação
Sendo acordado com a entidade patronal, o empregado pode receber parte dos benefícios, balanço ou remuneração do empregador de acordo com um contrato assinado

Número de dias de folga

28 dias por ano (férias anuais)
35 dias por ano (férias anuais para menores, empregados com habilitações parciais ou nenhumas para o trabalho)

Feriados públicos

12 dias 2018
1 de janeiro - Dia de Ano Novo
24 de fevereiro - Festa da Independência e aniversário da República da Estónia
Sexta-feira Santa
Domingo de Páscoa
1 de maio - 1º de Maio
Pentecostes
23 de junho - Dia da Vitória
24 de junho - Dia do Solstício
20 de agosto - Dia da Restauração de Independência
24 de dezembro - Véspera de Natal
25 de dezembro - Dia de Natal
26 de dezembro - Segundo Dia de Natal

Contribuições de Segurança Social

Informação
Imposto social
O imposto social é pago à taxa de 33% sobre todos os pagamentos feitos aos empregados pela execução de um trabalho assalariado. Os empregados pagam o imposto social total. Existe sempre uma obrigação mínima de pagar o imposto social, que equivale a 33% (desde 2017) do mínimo previsto pela legislação orçamental.
Em 2017, são 139,75 euros por mês, mesmo que não haja pagamento de trabalho assalariado.

Seguro da segurança social adicional

1,6 % de salário bruto prémio de seguro de desemprego
Informação
Os empregadores pagam o prémio de seguro de desemprego a uma taxa de 0,8% do salário mensal bruto.

Imposto sobre rendimentos

20 % de salário bruto

Fundos de pensão adicionais

2 % de salário bruto
Informação
Se for pedido pelo empregado, a taxa pode ser de 3%. Após a adesão ao sistema obrigatório do fundo de pensão, não é possível abandonar o sistema. As pessoas nascidas depois de 1 de janeiro de 1983 são obrigadas a aderir ao sistema.

Doença/enfermidade

70 % de salário médio
Informação
O benefício é pago pela entidade empregadora a partir do dia 4 até ao dia 8. O benefício é pago pelo fundo de seguro de saúde a partir do 9º dia.

Se a entidade patronal enviar eletronicamente os dados do empregado, a documentação é apresentada por via eletrónica à entidade patronal e ao médico (base de dados da EHIF).

Ver mais em: https://www.haigekassa.ee/en
Para trabalhadores destacados
Os benefícios em caso de uma incapacidade de trabalho serão pagos pelo país de residência da pessoa, quer dizer o país que emitiu os impressos E106 ou S1 bem como o cartão europeu de seguro de doença.

Ver mais em: https://www.haigekassa.ee/en/workers-posted-estonia-other-eu-member-states-form-e106

Lesões e acidentes de trabalho

100 % de salário médio
Informação
A prestação é paga pela Caixa de Doença a partir do segundo dia de ausência ao trabalho.
Para trabalhadores destacados
As prestações de incapacidade de trabalho continuam a ser pagas pelo Estado de residência da pessoa em questão, isto é pelo país que emite os formulários E106 e S1 e o Cartão Europeu de Seguro de Doença.

Informação Contactos

Estonian Trade Union Confederation

Pärnu mnt 41a 10119 Tallinn Estonia
T. (+372) 6412 800
Pode contactar-nos nas seguintes línguas
Estoniano

Labour Inspectorate of Estonia

Mäealuse 2/2 (building B), 12618 TALLINN
T. (+372) 640 6000
Pode contactar-nos nas seguintes línguas
Inglês, Estoniano